CAU condena arquiteta envolvida em desabamento de prédio no bairro de São Mateus, em São Paulo | aU - Arquitetura e Urbanismo

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CAU condena arquiteta envolvida em desabamento de prédio no bairro de São Mateus, em São Paulo

Rosana Januário Ignácio ficará 240 dias suspensa do exercício profissional e pagará multa de sete anuidades por acobertar exercício ilegal da arquitetura no canteiro de obras do prédio que desabou em 2013 na zona Leste

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
23/Fevereiro/2015
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) condenou a arquiteta e urbanista Rosana Januário Ignácio a cumprir penalidade de suspensão do exercício profissional pelo prazo de 240 dias e ao pagamento de multa no valor de sete anuidades, pelo acobertamento do exercício ilegal da arquitetura no que diz respeito à obra de reforma do edifício que desabou em agosto de 2013 em São Mateus, na zona Leste da cidade, matando 10 operários.

O Plenário do CAU/SP, que ajuizou o caso no Processo Ético-disciplinar Nº 1000003099/2013 e o julgou em sua 5ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2014, considerou que a arquiteta foi responsável pela falsidade na apresentação de projetos e documentos, pela ausência durante a execução da obra e pela falta de elaboração e recolhimento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), com fundamento, respectivamente, nos incisos IV, IX, X e XII do artigo 18, da Lei 12.378/2010.

Não foi aplicado ao caso o novo Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas, que estabelece parâmetros e critérios para a atuação dos profissionais e prevê as devidas sanções disciplinares, uma vez que o desabamento ocorreu 15 dias antes do texto ter entrado em vigor.

De acordo com o Instituto de Criminalística de São Paulo, as vigas de concreto utilizadas na reforma eram insuficientes para suportar o peso do prédio. Também não havia técnicos responsáveis pelo projeto, fiscalização da construção, controle dos materiais usados e alvará de execução.

As obras estavam sendo executadas pela Jamf Empreendimentos Agrícolas Ltda desde maio de 2013, e a laje que desabou tinha cerca de 400 m².

 



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