Como o plano diretor das cidades pode interferir positivamente na dinâmica de ocupação irregular de áreas de proteção ambiental? | aU - Arquitetura e Urbanismo

Fato e Opinião

Urbanismo

Como o plano diretor das cidades pode interferir positivamente na dinâmica de ocupação irregular de áreas de proteção ambiental?

Por Valentina Figuerola
Edição 247 - Outubro/2014

O plano diretor de um município define suas diretrizes de ocupação, para onde ele deve crescer e se desenvolver, definindo também os espaços destinados à melhoria da qualidade de vida. E o meio ambiente, que carrega as condições de vida dos seres humanos, precisa de um plano de ação para ser preservado. Um caso importante são os mananciais, que garantem o abastecimento público de água de uma cidade ou região. A expansão urbana acelerada, e principalmente a ocupação desordenada do solo, forma áreas socialmente vulneráveis que trazem comprometimento à cobertura vegetal dos mananciais e também podem promover erosão e assoreamento, o que resulta na piora da qualidade da água. Recentemente sancionado, o plano diretor estratégico para a capital paulista, por exemplo, contempla estratégias para conter a ocupação irregular e promover a moradia digna, como afirma o Secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo Fernando de Mello Franco neste Fato & Opinião. Como instrumento, o plano diretor precisa garantir o desenvolvimento sustentável nas cidades e um futuro melhor. A questão é: como?

 

Andreia Faley
Pedro Paes Lira, arquiteto formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), diretor de arquitetura e urbanismo da IDOM | ACXT, multinacional espanhola que atua nas áreas de meio ambiente, sustentabilidade, gestão de território e desenvolvimento urbano

Primeiramente, é preciso eliminar a pressão de ocupação que sofrem essas áreas. O estímulo a um adensamento acessível das áreas centrais, dotadas de infraestrutura de transportes e serviços, é essencial para evitar a ocupação irregular das áreas de proteção, além de fomentar a proximidade entre emprego e moradia e beneficiar aspectos essenciais da vida urbana, como a mobilidade. Este adensamento limita o espraiamento inadequado da cidade e, consequentemente, promove a preservação de áreas ambientais. Por outro lado, faz-se necessário dar um uso público às áreas de proteção, promovendo a preservação realizada pelos cidadãos e incentivando usos que propiciem retorno econômico, como o ecoturismo. Os planos podem conduzir as transformações necessárias, fortalecendo o uso social da propriedade urbana, evitando o isolamento e, consequentemente, a ocupação irregular dessas áreas.

 

Hugo von Behr
Miguel von Behr, arquiteto e urbanista, mestre em planejamento urbano e regional, criador da Rede Nacional de Unidades de Conservação Urbanas (Renuurb) e analista ambiental da área de proteção ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio 

Pode interferir positivamente, desde que seja elaborado de acordo com os planos de manejo para parques, áreas de proteção ambiental (APA), estações ecológicas etc. O zoneamento do plano diretor deve definir parâmetros menores de ocupação urbana no entorno das unidades de conservação ou no seu interior, como no caso das APAs. É preciso reconhecer as dimensões dos conflitos espaciais, sociais e econômicos dos territórios urbanos e das áreas protegidas, inclusive das áreas de preservação permanente. E é fundamental a valorização dos programas de implantação dos planos de manejo, em especial o Programa de alternativas de desenvolvimento econômico sustentável, no âmbito das unidades de conservação. Os dois instrumentos de planejamento devem ser elaborados de forma participativa e com visão política.

 

Claudio Tavares/Instituto Socioambiental (ISA)
Marussia Whately, arquiteta e urbanista, consultora na área de sustentabilidade 

O macrozoneamento definido pelo plano diretor pode delimitar claramente a área rural e urbana, criar macrozonas, zonas especiais de proteção do meio ambiente (Zepam) e de reurbanização de assentamentos habitacionais precários, além da provisão de moradia de interesse social (Zeis). O recém-aprovado Plano Diretor Estratégico de São Paulo cria uma zona rural na porção sul do município, onde estão Guarapiranga e Billings, limitando a expansão urbana e promovendo desenvolvimento rural sustentável. Estabelece diferentes tipos de Zeis, com uma categoria para contemplar as particularidades de ocupações precárias em áreas de proteção ambiental. Outros instrumentos que promovem sustentabilidade ambiental no âmbito do plano diretor são o código ambiental, transferência de potencial construtivo, valorização e pagamento dos serviços ambientais, criação de parques e sistemas de áreas verdes etc.

 

Divulgação SMDU
Fernando de Mello Franco, secretário de Desenvolvimento Urbano de São Paulo 

Bem escassa nas cidades, a terra urbana é disputada por diferentes setores econômicos, o que leva grande parte da população a viver em situações precárias e irregulares. Em São Paulo, onde 25% da população vive assim, a pressão pela ocupação de áreas de proteção ambiental, como a dos mananciais da Billings e Guarapiranga, é forte. Diante disso, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo visa a aplicar diferentes instrumentos urbanísticos para garantir moradia digna à população residente das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e uso sustentável dessas áreas para conter a ocupação irregular. Na zona rural dessa macrozona de proteção ambiental, delimitada para empreendimentos de agricultura orgânica, o pagamento de serviços ambientais permite aos proprietários manter suas propriedades sem ter que recorrer ao loteamento irregular. Portanto, ao garantir função econômica, social e cultural a essas áreas, o Plano Diretor pode harmonizar usos habitacionais e conter a degradação para manter a vida das cidades.

 

Acervo pessoal
Liza Maria de Souza Andrade, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB e do curso de Especialização Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística (Reabilita - FAU/UnB) e pesquisadora do Laboratório do Ambiente Construído, Inclusão e Sustentabilidade (Lacis - FAU/CDS) com o eixo de pesquisa Processos Regenerativos Urbanos e Sociais 

Um dos grandes desafios para o planejamento urbano-ambiental é conciliar as densidades de ocupação às demandas de sobrevivência do ser humano com justiça social, equilíbrio com os ecossistemas, paisagem e processos naturais. A ênfase no zoneamento como instrumento de controle da forma urbana e suas limitações tem se mostrado conflituosa, considerando as ocupações irregulares em áreas ambientalmente sensíveis. A Ecologia da Cidade avançou com o estudo dos espaços verdes para a área urbana em sua totalidade, como ecossistemas urbanos compostos por componentes biológicos, construídos, sociais e físicos. A heterogeneidade espacial dos padrões urbanos é um aspecto importante para avaliar a funcionalidade ecológica, fluxos de água e atores sociais. Nesse sentido, os serviços ambientais proporcionados pela biodiversidade urbana podem ser mantidos ou regenerados com iniciativas de desenho e restauração.

 

Julia Tarraf
Luciana Travassos, professora do bacharelado em planejamento territorial da Universidade Federal do ABC, mestre e doutora em Ciência Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental (Procam-USP), com pesquisa sobre políticas públicas para rios urbanos 

A principal contribuição do plano diretor para a proteção ambiental é a democratização do acesso a lotes e glebas adequados à ocupação. As medidas de proteção ambiental não foram suficientes para garanti-la, principalmente, porque a possibilidade de morar em áreas com infraestrutura, equipamentos e serviços frequentemente se restringe a uma parcela da população urbana. Como consequência, há uma ampliação das desigualdades sociais: aos mais pobres resta habitar as áreas de fragilidade ambiental que são também as áreas de interesse ambiental. Assim, reserva de terras para habitação de interesse social nas áreas consolidadas e foco na urbanificação e na oferta de equipamentos nas regiões precárias são ações fundamentais para lidar com essa questão. Também é preciso ensejar usos adequados às áreas de interesse ambiental, com parques e agricultura, tanto nas áreas urbanas quanto rurais.

 



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